Receber o salário em dia não significa que todas as obrigações da empresa estejam sendo cumpridas. O FGTS deve ser depositado pelo empregador na conta vinculada ao trabalhador e não pode ser descontado do salário.
Para conferir os recolhimentos, consulte o extrato pelo aplicativo FGTS. Se identificar meses sem depósito ou valores aparentemente incorretos, guarde o extrato, os contracheques e os documentos do contrato de trabalho. Esses registros ajudam a esclarecer a situação.
O trabalhador pode solicitar esclarecimentos e regularização à empresa, registrar denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego e buscar judicialmente os depósitos devidos. Não é necessário esperar a demissão para exigir a regularização.
A falta de recolhimento também pode fundamentar a rescisão indireta, modalidade de encerramento do contrato por falta grave do empregador. O Tribunal Superior do Trabalho reconhece que a ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS é suficiente para caracterizar esse descumprimento contratual. Isso, porém, não significa que o contrato termine automaticamente: é necessário avaliar os fatos e adotar as medidas adequadas.
Antes de pedir demissão ou deixar de comparecer ao trabalho, procure orientação jurídica. A análise do extrato, do histórico contratual e dos documentos permite identificar as irregularidades e definir como buscar os depósitos e os demais direitos envolvidos.
Nosso escritório realiza essa análise de forma individualizada, explicando as alternativas, os riscos e os próximos passos com clareza.